Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os produtos e serviços oferecidos pela ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA E FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA (Assobrafir), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.484.644/0001-10, com sede na R LEANDRO DUPRE, 41, 04.025-010, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO – SP, proprietária do portal ead.Assobrafir.com.br ("Site"), é proprietária de um portal eletrônico especializado em Ensino à Distância (EAD) nas áreas de ciências da saúde, acessível por meio do site Assobrafir – ead.assobrafir.com.br ("Site").

Por favor, leia com atenção nossa política de privacidade ("Política") para conhecer os recursos do Site, bem como as condições em que suas informações pessoais poderão ser utilizadas. Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Acesso e Uso ("Termos").

Dúvidas sobre a presente Política de Privacidade podem ser esclarecidas através de contatos com o e-mail: assobrafir@assobrafir.com.br.

Ao acessar o Site, você concorda com os termos e condições abaixo:

OBTENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES
COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS?

Nós podemos coletar os seguintes tipos de informações:

Informações que você fornece – Quando você contrata serviços da Assobrafir, nós solicitamos as suas informações pessoais tais como nome completo, telefone para contato, endereço de email e CPF. Estes elementos somente serão utilizados pela Assobrafir para melhorar seus processos de identificação, apresentação de serviços, envio de notificações, autenticação e informações sobre a conta ou aulas ou cursos ministrados, avisos sobre violações aos Termos e outras comunicações que Assobrafir considerar necessárias.

A Assobrafir poderá utilizar o seu endereço de e-mail para o envio de newsletters e oferta de cursos relacionados às áreas de interesse indicadas por você. A qualquer momento você poderá retirar a sua inscrição para o envio de newsletters e oferta de cursos.

A Assobrafir não compartilhará as informações pessoais prestadas por você com terceiros sem a devida anuência. Apenas dados de e-mail poderão ser divulgados a parceiros da Assobrafir, com o estrito fim de cumprimento de contratos com terceiros anunciantes e contratantes. Assobrafir compromete-se a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais, e não comercializará ou alugará as suas informações pessoais. Se decidirmos utilizar essas informações para alguma outra finalidade diferente da original, pediremos o seu consentimento antes.

A Assobrafir utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover a você a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de um, além de prover aa Assobrafir estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.

Assobrafir poderá registrar, entre outras: (i) endereço IP de acesso; (ii) ferramentas e funcionalidades acessadas por você; (iii) datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Site; e (iv) informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegadores, entre outros programas de computador.

Assobrafir manterá em seu banco de dados todos os seus registros de acesso, por até 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

Assobrafir também poderá utilizar cookies em seus serviços de publicidade para ajudar anunciantes e editores a veicular e gerenciar anúncios na web, além de serviços e funcionalidade gratuita de controle de conversões do Google AdWords.

Outros sites – Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos serviços da Assobrafir. Não controlamos os sites referidos nas aulas ou cursos disponíveis na Assobrafir, tampouco o sistema de gestão de pagamentos das Intermediadoras de Pagamento, conforme definidas nos Termos. Esses outros sites podem enviar seus próprios cookies ou outros arquivos para o seu computador, coletar dados ou solicitar informações pessoais.

As suas informações serão armazenadas, sob sigilo, em um servidor seguro e somente poderão ser acessadas através de uma senha pessoal. Você poderá atualizar, adicionar ou até mesmo excluir, a qualquer tempo, quaisquer informações que tenham sido transmitidas à Assobrafir.

Se a Assobrafir ou qualquer de suas coligadas ou controladas for(em) envolvido(s) em uma fusão, aquisição ou alguma outra forma de alienação de alguns ou todos os seus ativos, garantiremos a confidencialidade de todas as informações pessoais envolvidas nessas transações e enviaremos uma notificação antes que as informações pessoais sejam transferidas e submetidas a uma política de privacidade aditada.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Assobrafir segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a sua segurança. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, Assobrafir não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas.

Tomamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Limitamos o acesso às informações pessoais aos funcionários, contratantes e agentes da Assobrafir e do Medportal que precisam ter conhecimento dessas informações para processá-las. Essas pessoas estão comprometidas com as obrigações de confidencialidade e sujeitas às sanções cíveis e criminais aplicáveis caso não cumpram essas obrigações.

ACESSO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Quando você usa os serviços da Assobrafir, poderá ter acesso às suas informações pessoais, seja para corrigir os dados se estiverem incorretos, seja para excluir esses dados quando você solicitar caso a retenção dos dados não seja exigida por lei ou por fins comerciais legítimos. Pedimos que você se identifique e as informações que devem ser acessadas, corrigidas ou removidas antes de processar essas solicitações. Podemos recusar o processamento das solicitações que sejam exageradamente repetitivas ou sistemáticas, que exijam um esforço técnico desproporcional, prejudiquem a privacidade de outros, que sejam impraticáveis (por exemplo, solicitações referentes a informações localizadas em fitas de backup) ou para as quais o acesso não seja exigido de outra forma. De qualquer maneira, quando fornecemos acesso e correção de informações, esse serviço é gratuito, a não ser que a solicitação exija um esforço desproporcional.

Por causa da forma como mantemos certos serviços, após você excluir as suas informações, poderá levar um certo tempo até que as cópias residuais sejam excluídas dos nossos servidores ativos, fazendo com que elas permaneçam em nossos sistemas de backup.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente. Publicaremos todas as alterações da Política de Privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, colocaremos um aviso com mais destaque, incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da Política de Privacidade.

TERMOS E CONDIÇÕES DE ACESSO E USO

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE FISIOTERAPIA CARDIORRESPIRATORIA E FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA (ASSOBRAFIR), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.484.644/0001-10, com sede na R LEANDRO DUPRE, 41, 04.025-010, VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO – SP, proprietária do portal ead.assobrafir.com.br ("Site"), é proprietária de um portal eletrônico especializado em Ensino à Distância (EAD) nas áreas de ciências da saúde, acessível por meio do site Assobrafir – ead.asso.com.br ("Site").

1. OBJETO

Por intermédio destes Termos e Condições de Acesso e Uso ("Termos"), Assobrafir apresenta aos estudantes, professores, ,contratantes, anunciantes e demais indivíduos que acessam o endereço eletrônico ead.assobrafir.com.br (todos em conjunto denominados "Usuários") as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos.

Ao acessar ou navegar por este Site, os Usuários aceitam integralmente, sem reservas ou ressalvas, as condições aqui estipulados.

2. PRAZO

2.1 Os presentes Termos entra em vigor a partir sua publicação no Site e deve ser observado durante todo o período de utilização do Site pelo Usuário.
2.2 Terminada(s) a(s) aula(s) ou curso(s) e /ou a utilização do Site pelo Usuário, sobrevivem todas as obrigações de observância à Propriedade Intelectual contidas nestes Termos.

3. ACESSO ÀS AULAS E CURSOS

3.1 Estudantes são Usuários que adquiriram cursos Ensino à Distância (EAD) nas áreas de ciências da saúde no Site da Assobrafir.

3.2 Para ter acesso à(s) aula(s) ou curso(s) ministrados através da Assobrafir, os Estudantes deverão: (i) providenciar, por sua iniciativa e custos próprios, acesso à Internet, bem como equipamentos e softwares válidos necessários para o acesso ao Site; e (ii) pagar o preço informado no momento da contratação. O preço é líquido de impostos, e não inclui eventuais taxas bancárias ou de cartões de crédito.

3.2.1 Em caso de qualquer problema técnico com o sistema de gestão de pagamentos, os Estudantes deverão contactar a assistência técnica das próprias Intermediadoras de Pagamento, não cabendo a Assobrafir qualquer responsabilidade pelo correto funcionamento de tais serviços.

3.3 Os Estudantes deverão realizar o pagamento das aulas e cursos exclusivamente através de cartões de crédito e boleto bancário, com o processamento de pagamento intermediado pelas empresas Pagar.Me Pagamentos S/A, Paypal e BCash ("Intermediadoras de Pagamento"), observados os termos e condições de uso e política de privacidade desses sistemas, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos e dos quais o Usuário desde já declara ter conhecimento e anuência.

3.3.1 Em qualquer das três hipóteses aventadas acima, os valores já pagos pelos Estudantes não serão restituídos.

3.3.2 Em caso de defeito na prestação dos serviços atribuível a Assobrafir, não causados por caso fortuito ou força maior, os Estudantes terão 7 (sete) dias, a partir da contratação da(s) aula(s) e/ou curso(s) para desistir da transação e solicitar a devolução integral dos valores pagos.

3.4 Somente após a confirmação do recebimento do pagamento os Estudantes terão acesso aos serviços do Site, os quais estarão disponíveis tão somente durante o período estipulado no momento de aquisição de determinada(s) aula(s) ou curso(s).

3.5 O Estudante compromete-se a nunca divulgar ou fornecer sua senha para terceiros sob qualquer circunstância. a Assobrafir se reserva o direito de interromper os serviços e cancelar o acesso dos Estudantes que: (i) acessarem o Site de forma irregular; (ii) deixarem de pagar o preço da(s) aula(s) ou curso(s) ou (iii) violarem os presentes Termos ou a Política de Privacidade do Site.

3.6 O Estudante é o único responsável pelo acesso à(s) aula(s) ou curso(s) ministrados através da Assobrafir. Seu acesso a Assobrafir é pessoal e intransferível, devendo indenizar aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízos pela utilização incorreta e/ou fraudulenta do acesso a Assobrafir. A Assobrafir poderá averiguar as informações prestadas pelo Estudante e, caso detecte qualquer irregularidade, poderá expedir aviso de suspensão de acesso do Estudante até que tal irregularidade seja corrigida;

4. CONTEÚDO
TRILHAS, AULAS E CURSOS


4.1 Professores são Usuários que ministram e/ou coordenam a(s) aula(s) e/ou curso(s) disponíveis no Site. Não existe relação empregatícia entre os Professores e a Assobrafir, sendo os Professores os únicos responsáveis pelo conteúdo da(s) aula(s) e curso(s) que ministram e pela precisão técnica dos mesmos.

4.1.1 A Assobrafir responsabiliza-se única e exclusivamente pela disponibilização de aulas e cursos na internet, não garantindo a exatidão técnica e extensão das aulas e cursos veiculados. A formação técnica dos Professores é de exclusiva responsabilidade dos mesmos, cabendo aos Estudantes verificar a reputação, formação e experiência do(s) Professor(es) ministrante(s) da(s) aula(s) ou curso(s) que contratarem.

4.2 Os Estudantes compreendem e concordam que:

I As aulas e cursos disponíveis no Site constituem apenas opiniões dos Professores e são meramente exemplificativas, não tendo a pretensão de exaurir os assuntos tratados.
II As aulas e cursos disponíveis na Assobrafir são exclusivamente voltados para Estudantes com capacidade jurídica para celebrar estes Termos.
III Os conhecimentos, técnicas, métodos e orientações veiculadas nas aulas e cursos da Assobrafir jamais devem ser utilizadas por quaisquer pessoas que não disponham de habilitação legal para tanto, sob pena de incorrerem no crime de exercício ilegal de medicina, arte dentária ou farmacêutica e/ou curandeirismo, conforme a legislação em vigor. Antes de assistir a qualquer aula ou curso, os Estudantes devem conferir a respectiva ementa e público-alvo, a fim de se certificar que se destina à sua habilitação legal específica. Por exemplo, médicos não podem assistir a cursos destinados a fisioterapeutas.
IV As aulas e cursos disponíveis no Site visam exclusivamente à atualização de conhecimentos, explicação de novas técnicas e fixação de conteúdo, e que a aquisição de tais aulas e cursos não implicará em fornecimento ao Usuário de qualquer certificado de presença ou conclusão e que não são vinculados a qualquer instituição de ensino ou sociedade médica.
V As aulas e cursos disponíveis no Site são classificados como cursos livres. Cursos livres não são cursos técnicos, nem profissionalizantes, de graduação, ou de especialização. Conforme a legislação em vigor, s cursos livres são isentos de fiscalização e reconhecimento pelo MEC e são destinados à qualificação e atualização de acadêmicos e profissionais de nível superior.

4.3 A Assobrafir não se responsabiliza por quaisquer comentários deixados pelos Usuários nos fóruns, blog e salas de bate- papo virtuais que a Assobrafir disponibiliza ou venha a disponibilizar no futuro, cuja finalidade exclusiva é permitir a troca de informações entre os Usuários sobre a(s) aula(s) e curso(s) disponibilizados e outras questões conexas. Os Usuários declaram e reconhecem que os comentários deixados por outros Usuários não refletem a opinião da Assobrafir, e que tais comentários jamais devem ser observados como orientações técnicas ou conclusões científicas sobre as ciências da saúde.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS

5.1 O uso comercial da expressão "Assobrafir" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, insígnias, conteúdo das telas do Site e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade da Assobrafir e estão protegidos pelas leis de direito autoral, de programas de computador, de propriedade industrial e pelo código penal. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, podendo gerar a suspensão de acesso ao Site. Os materiais e conteúdos apresentados durante a(s) aula(s) e curso(s) oferecidos no Site são de propriedade do Professor e/ou da Assobrafir, ou foram a eles cedidos por terceiros, não havendo qualquer licença ou direito de uso de tais materiais e conteúdos aos Usuários.

5.2 É proibido o enquadramento deste Site por outras páginas eletrônicas ou elementos de páginas eletrônicas de terceiros não vinculados a Assobrafir. Também ficam proibidos links tipo in line (inseridos em um bloco de texto) ou qualquer outra maneira de incorporar partes deste Site em páginas eletrônicas de terceiros não vinculados a Assobrafir sem autorização expressa.

5.3 Na remota hipótese de o conteúdo da(s) aula(s) e curso(s) ministrados pelos Professores no Site violarem o direito autoral de terceiros, os Usuários que se sentirem lesados devem notificar imediatamente a Assobrafir através do e-mail assobrafir@assobrafir.com.br, para que as devidas providências possam ser tomadas.

6. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

6.1 A Assobrafir manterá um cadastro dos Estudantes para fins de avaliação da qualidade dos seus serviços. Este cadastro não conterá quaisquer dados bancários dos Estudantes, tais como número de cartões de crédito, ou contas bancárias, que serão exclusivamente informados às Intermediadoras de Pagamento na Cláusula 3 acima, as quais serão responsáveis pelo sigilo de tais dados em conformidade com seus termos e condições de uso e política de privacidade, disponíveis em seus respectivos endereços eletrônicos, dos quais o Estudante desde já declara ter conhecimento e anuência.

6.2 A Assobrafir tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela Assobrafir.

6.3 A Política de Privacidade disponível em [ead.assobrafir.com.br] constitui parte integrante desses Termos, e deverá ser lida atentamente pelo Usuário.

6.4 Assobrafir somente prestará as informações dos Usuários mediante ordem judicial, conforme o Art. 10 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet).

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

7.1 A Assobrafir poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. Os aditamentos aos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá informar, por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o Termos estará rescindido imediata e unilateralmente, desde que não haja dívidas do Usuário em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o Termo aditado, o qual continuará vinculando as partes.

8. CONTRATO INTEGRAL

8.1 Os presentes Termos e a Política de Privacidade representam o acordo integral entre a Assobrafir e o Usuário com relação ao objeto aqui contido, sendo que todos os contratos e acordos anteriores relativos à contratação dos serviços do Site são revogados e substituídos por este instrumento.

8.2 Se qualquer previsão destes Termos se tornar inválida ou inaplicável, a invalidade ou inaplicabilidade da mesma não afetará a operação, execução ou interpretação das demais, devendo-se tratar as disposições invalidadas ou inaplicáveis em apartado destes Termos.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

9.1 Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

10. DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO

10.1 O usuário declara ter lido e entendido todas as condições previstas neste Termos, concordando em vincular-se a elas integralmente.